Na Alesp tem até CPI para "consumo de gordura hidrogenada", mas CPI sobre pedágios está proibida

PTAlesp: 32 deputados pedem investigação e redução das tarifas de concessionárias das rodovias estaduais



Na luta para que a Assembleia avalie os contratos das concessionárias das rodovias paulistas e as tarifas de pedágios, a Bancada do PT conseguiu reunir as 32 assinaturas previstas no Regimento da Casa e apresentou um pedido de CPI, na tarde de ontem.

Uma manobra dos deputados governistas conseguiu empurrar para o ano que vem o andamento da CPI dos Pedágios. A estratégia dos tucanos consiste em apresentar propostas de CPI que não abordam assuntos da esfera legislativa, como por exemplo, problemas relacionados ao consumo de gordura hidrogenada.

“O objetivo dos governistas ao pedir CPIs sem fundamento é evitar que os escândalos sejam investigados. Além da CPI dos Pedágios, que foi protocolada em 13º lugar, queremos que a Assembleia apure outros problemas, como a construção do Rodoanel, as obras na Calha do Rio Tietê e a ampliação do Metrô”, explicou o líder da Bancada do PT, Enio Tatto.

Foram protocolados pelos governistas 12 pedidos de investigação de temas que deveriam ser tratados em outras instâncias. São “CPIs folclóricas”, “Pedidos de investigação sobre a fortuna do Tio Patinhas”, como ironizaram deputados da oposição para definir o desvio da função parlamentar, que é tratar de assuntos de interesse da população.

“Há até pedido de CPI para discutir o consumo de bebida alcoólica, mas fomos eleitos para buscar soluções para assuntos como Educação, Infra-Estrutura e outros assuntos que interferem na economia dos municípios. Precisamos debater com a sociedade para garantir CPIs representativas”, defendeu o deputado Luis Cláudio Marcolino, um dos 24 petistas que assinaram o requerimento da CPI dos Pedágios, que teve também a assinatura dos outros deputados da oposição e quatro parlamentares da base governista, dois deles do PR, um do PSB e outro do DEM.

Compromisso com a população

“Parlamentares de siglas normalmente alinhadas ao PSDB - leia-se DEM, PRB e PSB – aderiram à pauta oposicionista, dando a esta o número de assinaturas necessárias para pedir a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito. A oposição ao Governo de São Paulo na Assembleia Legislativa nunca foi tão forte. Tem 28 votos garantidos sem contar o PMDB, que ainda não definiu posição”, relata reportagem do Jornal Valor Econômico sobre o pedido de CPI apresentado pelos petistas.

“Temos que discutir problemas graves como a Segurança Pública, Transportes e a Educação e apresentar soluções para a população. A Assembleia não pode ser campo de disputa partidária. Temos um compromisso público”, explica o deputado Milton Vieira (DEM), que endossou o pedido de CPI dos Pedágios, apesar de ser da base governista.

O requerimento da Comissão apresentado pela Bancada do PT propõe “investigar se os valores das tarifas cobradas pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão de acordo com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a Lei Federal que rege as concessões de obras e serviços públicos”, propõe o pedido de CPI da Bancada do PT.

Golpe viário

“Baseamos o pedido de investigação em dados concretos. Por exemplo, o lucro recorde de R$ 4 bilhões 259 milhões, obtidos pelas concessionárias das rodovias estaduais em 2009”, relata o líder Enio Tatto, impressionado com o índice de lucros destas empresas, que chegam a 80% em alguns casos.

A privatização das rodovias estaduais, durante as gestões tucanas, multiplicou as praças de pedágios e elevou excessivamente as tarifas. O pedagiômetro, ferramenta disponível no site da Bancada do PT, revela que em 2011 o Governo já arrecadou mais de R$ 1,203 bilhão em aproximadamente 240 cabines instaladas em todas as regiões.

Para o deputado Donisete Braga, “todos os deputados são cobrados em relação aos preços exorbitantes dos pedágios em São Paulo. Além dos pedágios, a Assembleia precisa debater temas como a situação dos professores da rede pública de ensino, a situação dos usuários da CPTM e do Metrô, além de outras políticas públicas.”.

Golpe regimental

Para adiar os pedidos de CPIs que possam investigar denúncias referentes ao Governo Alckmin e seus antecessores, os deputados da base de apoio conseguiram ‘no tapetão’, como se diz na gíria futebolística, emplacar outros requerimentos de Comissão na frente.

As CPIs são instaladas em ordem cronológica na Assembleia. O regimento da Casa permite que cinco Comissões tramitem simultaneamente durante 120 dias, com direito à prorrogação de mais 60 dias. Portanto, uma Comissão pode funcionar durante seis meses e a CPI do Pedágio, 13ª na fila, poderá tramitar, somente a partir do segundo semestre de 2012.

A lista de CPIs apresentadas pelos deputados governistas foi lida inúmeras vezes por parlamentares da oposição durante a sessão desta quinta-feira e reproduzida em alguns jornais, por repórteres atentos ao ‘golpe regimental’ dos tucanos.

Pela ordem, foram protocolados os seguintes pedidos de CPIs: qualidade da prestação de serviços das TVs por assinatura, remuneração paga aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde, causas e consequências do consumo abusivo de álcool, Ensino Superior (privado), Planos Odontológicos, irregularidades na reprodução assistida, cobrança de taxas pelas lojas, investigação do mercado de autopeças, ocorrência de pesca predatória, investigação das empresas de telemarketing, problemas relacionados ao consumo de gordura hidrogenada e apuração do desaparecimento de pessoas no Estado.